Relatório: Peter Boos

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA LEI ALDIR BLANC NO ESPÍRITO SANTO

Peter Boos
Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo


26.11.2020


Para efeito de registro para de modo que se facilite a geração de relatório do trabalho desenvolvido na Comissão, seguem abaixo os pontos que anotei que foram debatidos na reunião de 25.11.2020:

- importância das gravações das reuniões e publicação no Youtube, com assessoramento da Comunicação da SECULT;

- importância da divulgação de atas resumidas das reuniões (como a presente) com assinatura da comissão para prestação de contas à sociedade e ao governo, facilitando o reporte dos representantes do CEC;

- continuidade da convocação de agentes públicos de municípios com atraso no processo de regulamentação da lei aldir blanc nas reuniões para explicações, com espaço de tempo definidos dentro das reuniões (30 a 45 minutos);

- convocação da participação do Ministério Público no acompanhamento da lei em municípios omissos;

- averiguação de problemas de respostas no Zap da Aldir;

- registro de erros no Dataprev, que gerou erros na distribuição do auxílio a agentes culturais pessoas físicas;

- geração de carta pública da comissão (uma ou mais), com parecer técnico, de maneira periódica para garantir que novas questões sejam sempre adicionadas e que não se gere um documento muito extenso, de maneira a possibilitar o acompanhamento em tempo real;

- recomendação (pode ser na carta mesmo) aos conselhos municipais de cultura de criação de comissões de monitoramento e parecer técnico para a distribuição responsável dos recursos nas esferas locais;

- debate sobre a prorrogação do benefício da lei;

- debate sobre como garantir que os dados do mapa cultural não sejam perdidos em futuras gestões.



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