Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no ES

À Secretaria da Cultura do Estado do Espírito Santo, Ao Secretário de Cultura do Espírito Santo Sr. Fabricio Noronha e à Subsecretária de Cultura do Espírito Santo Sra. Carol Ruas, Assunto: Prorrogação de prazo de editais do Inciso III da Lei Aldir Blanc A Comissão Estadual de Monitoramento da Lei Aldir Blanc do Estado do Espírito Santo, instituída pela Resolução CEC no 001/2020, vem por meio do presente documento solicitar a prorrogação do prazo para inscrição dos editais da Lei Aldir Blanc (Inciso III) - Edital Artes Integradas e Edital de Licenciamento de Obras Audiovisuais -, cujos prazos finais estão datados para essa sexta-feira, dia 27/11/2020, para o dia 30/11/2020, segunda-feira. Sobredita solicitação se justifica após ampla conversa junto a sociedade civil, onde foram verificadas dificuldades junto ao sistema digital Mapa Cultural quando do envio dos documentos exigidos pelo edital, que não são poucos, e inserção de dados, tais como “travamento de sistema” e “não salvamento d...

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA LEI ALDIR BLANC NO ESPÍRITO SANTO Peter Boos Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo 26.11.2020 Para efeito de registro para de modo que se facilite a geração de relatório do trabalho desenvolvido na Comissão, seguem abaixo os pontos que anotei que foram debatidos na reunião de 25.11.2020: - importância das gravações das reuniões e publicação no Youtube, com assessoramento da Comunicação da SECULT; - importância da divulgação de atas resumidas das reuniões (como a presente) com assinatura da comissão para prestação de contas à sociedade e ao governo, facilitando o reporte dos representantes do CEC; - continuidade da convocação de agentes públicos de municípios com atraso no processo de regulamentação da lei aldir blanc nas reuniões para explicações, com espaço de tempo definidos dentro das reuniões (30 a 45 minutos); - convocação da participação do Ministério Público no acompanhamento da lei em municípios omissos; - averiguação de pr...

De: Comissão Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo Conselho Estadual de Cultura Secretaria de Cultura, Governo do Estado do Espírito Santo Para: Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo Conselhos e secretarias de cultura municipais e outros órgãos competentes Vitória, 11.11.2020 Assunto: Relatório técnico da Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo Prezados, Após debates entre membros da Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc com representantes regionais do Conselho Estadual de Cultura e da sociedade civil identificou-se, também com a colaboração de conselheiros da câmara de Artes Cênicas em reuniões com agentes culturais do Teatro, da Dança e do Circo, a necessidade de atuação da Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo em questões que se mostraram como pontos mais delicados em relação à implementação da Lei Aldir Blanc no Estado. No intuito de gerar material que permita à Comissã...

Relatório das reuniões da Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc 05.11.2020   Após a Cerimônia realizada pelo Governo Estadual, no dia 30 de Setembro de 2020, onde o Exmo. Governador, Sr. Renato Casagrande, anunciou a publicação do Decreto Estadual nº 4741, de 30/09/2020, Lei nª 11.180, onde anunciou também, os nomes da Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc, Comissão esta que acompanhará a aplicabilidade da Lei em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo. Após esta reunião solene a Comissão, realizou sua primeira reunião, tendo as presenças do Secretário Estadual de cultura, Fabrício Noronha e da Subsecretária de Cultura, Carolina Ruas. Nesta reunião, ambos colocaram o aporte vindo para o Espírito Santo e de como estava encaminhado os procedimentos junto aos Municípios. Em seguida, a Secult-ES, apresentou o calendário   das reuniões do Gabinete itinerante, onde conheceríamos a realidade e os encaminhamentos da aplicabilidade da Lei Federal 14;017-2020, ...