Relatório: Verônica Gomes

Relatório das reuniões da Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc

05.11.2020

 

Após a Cerimônia realizada pelo Governo Estadual, no dia 30 de Setembro de 2020, onde o Exmo. Governador, Sr. Renato Casagrande, anunciou a publicação do Decreto Estadual nº 4741, de 30/09/2020, Lei nª 11.180, onde anunciou também, os nomes da Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc, Comissão esta que acompanhará a aplicabilidade da Lei em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo. Após esta reunião solene a Comissão, realizou sua primeira reunião, tendo as presenças do Secretário Estadual de cultura, Fabrício Noronha e da Subsecretária de Cultura, Carolina Ruas. Nesta reunião, ambos colocaram o aporte vindo para o Espírito Santo e de como estava encaminhado os procedimentos junto aos Municípios. Em seguida, a Secult-ES, apresentou o calendário  das reuniões do Gabinete itinerante, onde conheceríamos a realidade e os encaminhamentos da aplicabilidade da Lei Federal 14;017-2020, em cada regional. As reuniões aconteceriam nos dias 09, 13, 14, 15, 16 e 17 de Outubro de 2020, no horário das 17 horas, com duas horas de duração. Nesta reunião também foi informado o portal onde a comissão tomaria conhecimento de todos os encaminhamentos do governo federal, que se daria pelo link: https://portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura/

A secult-es informou ainda o link estadual, https://secult.es.gov.br/leialdirblanc

 leialdirblances@secult.es.gov.br (e-mail)

E ainda, o wattzap, para tirada de dúvidas, 27-99709-9128

 

PROJETO DE LEI – 1078 – Aumentar o prazo da aplicabilidade, e consequente Prestações de Contas

 

Continuando,

Deu-se a abertura do Cadastro no Inciso I, pela Secretaria Estadual de Cultura.

A meta era alcançar 7.000 pessoas cadastradas.

Nesta reunião também , foram  discutidos os eixos a serem trabalhados pelo Inciso III, o valor para este Inciso III, em torno de 9.411.120,28, irá para Editais, chamadas públicas, aquisição de bens e serviços culturais. A SECULT-ES apresentou as diretrizes para esse Inciso, são:

Simplificação dos instrumentos

Desconcentração dos recursos, novos atores

Ampliação da Abrangência Territorial

Agilidade de Execução

Transversalidade

Primar para trajetórias

No dia 09/10/2020

- Região Sul:

Na Região Sul se constatou-se muita dificuldade em acessar o Papa Cultural do Estado. Constatou-se também pouca divulgação.  Devido a isto , a Aderes, disponibilizaria uma VAM, para que os técnicos realizassem visitas as  populações com maior vulnerabilidade, para divulgação do Inciso I. Muitas reclamações dos Artistas não poderem receber este Benefício dos 600,00 por terem recebidos o benefício da Caixa Federal.

No Dia 13/10/2020 – Reunião do Comitê Itinerante com a Região Serrana:

Castelo

Conceição do Castelo

Venda Nova do Imigrante

Afonso Cláudio

Brejetuba

Laranja da Terra

Santa Leopoldina

Santa Maria de Jetibá

Santa Teresa

São Roque do Canadá

Itaguaçu

Itarana

Os gestores de Brejetuba, Santa Teresa, Venda Nova do Imigrante, Itaguaçu e Castelo, estavam presentes a reunião.

Santa Teresa – realizaram trabalho de mobilização, webconferência, criaram grupo de wattzap, abriram cadastro municipal, 130 inscritos, realizaram um censo par cadastro;

Domingos Martins – Realizará Chamamento Público, para o Inciso III

Itaguaçu – encontraram dificuldades, mas conseguiram. Estão trabalhando a regulamentação, estão trabalhando o plano de ação, Termo de Cooperação, muitas dificuldades, mas conseguiram

Castelo – Realizou o cadastro do Inciso II, abrindo novamente este Cadastro do Inciso II. Trabalhando o termo de cooperação

Trabalhará com 30 prêmios de igual valor

Venda Nova – problema no microfone

Os Circos que estão nestas regiões compareceram a esta reunião, muito preocupados, caso o Município não consiga encaminhar o Plano de Ação ao governo Federal, e também sobre sua aprovação. Como ficariam, caso não acontecesse. Carolina com a palavra informou que o Estado atenderá, que estão prevendo, caso isto aconteça.

Os Circos presentes, foram os Irmãos Ranges

 

Dia 14/10/2020 – Região Centro Norte

Carol Ruas informou que a Secult está trabalhando com uma Unidade Móvel (no atendimento a Cultura Popular e as Comunidades Tradicionais)

Fortalecerá também a divulgação entre os Ciganos, as Bandas de Congo, as Escolas de Samba e Blocos de Carnaval e também as aldeias indígenas

Ficou de elaborar uma matéria sobre o Inciso I – Dos Trabalhadores (Elaboração de uma carta)

Outra preocupação que surgiu durante estas reuniões foi sobre a cobrança do Imposto de Renda, no Inciso II, caso o postulante seja Pessoa Física, a cobrança acontecerá via  Fonte. A Subsecretária informou que isto é devido uma notificação que a Secult recebeu da Receita Federal e ela teve que atender a Lei Tributária.

A seguir, o representante da Região Serrana, o Erick, coloca a situação do Município de Ibatiba. Coloca sobre a condição dos Artistas, parados devido a pandemia. E a demora dessa Lei chegar a estes Artistas.

- Formatar um release da Comissão

- Enviar fotos e pequenos currículos para o Gustavo, dos membros da Comissão, para apresentação nas Prefeituras

- Garantir que os Circos recebam o Inciso II

- Trabalhar para que a Lei Aldir Blanc seja um benefício permanente

- Que se trabalhe o cadastro dos Artistas mais vulneráveis ao CadÚnico

 

Dia 14/10/2020 – Região /centro Norte

Colatina

Pancas

Linhares

Aracruz

Sooretama

Rio Bananal

João Neiva

Ibiraçu

Marilândia

Governador Lindemberg

Baixo Guandu

Pancas

Os Municípios têm até 60 dias para reprogramarem os recursos

Termina dia 16/10/2020  o prazo para o Cadastramento dos Planos de Ação

Rio Bananal, o Plano foi aprovado e abriu a conta

 

Até então, os Municípios de Sooretama, Marilândia e Governador Lindemberg, não conseguiram elaborar seu Plano de Ação.

 

Região Norte – Dia 15/10/2020

São Mateus

Jaquaré

Conceição da Barra

Vila Valério

São domingos do Norte

São Gabriel da Palha

Nova Venécia

Boa Esperança

Pinheiros

Pedro Canário

Montanha

Mucurici

Porto Belo

Vila Pavão

Águia Branca

Barra de São Francisco

Ecoporanga

Água doce do Norte

Mantenópolis

Alto do Rio Novo

 

Nova Venécia, está bem adiantado. Durante a PL, eles já haviam restituído o Conselho. Criaram uma Comissão. Fizeram a regulamentação. Criou um Grupo de Trabalho (Contabilidade/Finança/Fazenda e TI

 

Trabalharão 8 eixos

Literatura

Música

Audiovisual

Teatro

Cultura Popular

Estão realizando reunião online com os trabalhadores da Cultura. Fazem plantão de atendimento nos finais de semana

Criaram um portal o site da Prefeitura da Lei Aldir Blanc

 

São Gabriel da Palha – Semelhante a Nova Venécia

No mês de Julho já fez o cadastramento

Já tem seu Plano de ação Aprovado

A implementação já foi aprovada pelo jurídico, até a próxima semana já publica

Também foi criada uma Comissão

Trabalharão:

Capoeira

Música

Artesanato

Não tem audiovisual

90 dias batendo cabeça

 

Montanha

Tem Conselho de Cultura – Fizeram a reestruturação – Criaram o Fundo de Cultura

Fez um pré-cadastro, para entender os grupos do Município

Plano de ação – ok

Abriu Conta

Regulamentação aprovada

Criarão uma página no Facebook

Vão abrir o cadastro efetivamente

Está bem andado

 

Conceição da Barra

Tiveram problema

O Prefeito foi cassado

Quem assumiu foi o Presidente da Câmara

Cadastro Municipal feito desde o mês de Agosto de 2020

Plano de Ação encaminhado

Terão Editais de Prêmios e de Chamamento

23 Grupos de Cultura Popular – Fora os Artesãos

 

Vila Valério

Conseguiu enviar o Plano de ação

Aqui, o proprietário do Circo Imperial, o Sr. Eurico, pergunta sobre como ficarão os Circos que estão em Vila Valério, caso o Município não consiga atender as exigências da lei /aldir Blanc. Carolina Ruas, com a palavra, coloca que o Estado está prevendo um estudo para isto. Eurico pergunta ainda se na planilha do Inciso II poderá colocar despesas com o transporte, Carolina disse que se a regulamentação permitir, sim.

 

Região Caparaó 16/10/2020

Jerônimo Monteiro

São José do Calçado

Alegre

Guaçuí

Dores do Rio Preto

Divino São Lourenço

Ibitirama

Muniz Freire

Iúna

Irupi

Ibatiba

 

Jerônimo Monteiro – Realizando o Mapeamento

São José do Calçado, o Circo Delgrado, pergunta sobre a questão do Plano de ação desse Município e também pergunta sobre como vai ficar, caso não consiga receber pelo Estado. A Carolina explica mais uma vez sobre o replanejamento

Informa também que mais de 80% dos Municípios enviaram os Planos de Ações.

 

Nesta região surgiriam dúvidas sobre o que podia estar solicitando dos Incisos, como por exemplo:

Custos dos Atores num espetáculo. Despesas como: internet, aluguel, consumo de água/luz/telefone?

Manutenção e Aquisição de Equipamento?

A Secult informou ainda que vai abrir a conta no Banco do Brasil e aquele que não tiver conta neste Banco, ela mesma irá abrir. Informou que não fará isto com o Inciso II, pois este são administrados pelos Municípios.

 

Região Metropolitana – 17/10/2020

Vitória

Serra

Cariacica

Vila Velha

Viana

 

Todos os gestores presentes, menos o Município da Serra.

Cariacica, a Secretária Renata Weixter, informou que:

29/06 reabriu o Cadastro

Publicação no Diário Oficial de todos os Artistas e Espaços Culturais, passaram pelo Dataprev

A regulamentação foi publicada

 

63 Espaços cadastrados e aprovados

Haverá na próxima semana a publicação dos Editais

 

Vila Velha (Peterson)

Finalizaram a análise do Inciso II, três parcelas, estão em análise os valores

Abriram o Edital do Inciso III

 

Hum Milhão para 15 câmaras – 200 Projetos

E 100 Projetos de 1.200,00 para individuais

Prêmio para Cultura Popular

Aberto Editais para curadores

 

Viana (Jarbas Viana)

Aderiu a plataforma Mais Brasil

Criou o Comitê dentro do Conselho

 

Júlio Cesar (Secretário Executivo do Fundo)

Decreto de Regulamentação publicado a semana que vem

200 Espaços Cultuais cadastrados – 1 Milhão e 800 Mil para o Inciso II

 

807.000 para fomento/ativos/formação

 

Fundão – Gabriel Martini

Conseguiu enviar o Plano de Ação

Publicação a ser publicada

 

Guaraparí – Não compareceu à reunião

 

O Município da Serra, foi muito questionado, com relação ao Cadastro

Perguntas presentes:

Qual a orientação da Secult para com os Municípios.

Como vai se dá a Cultura Alimentar nesta Lei?

Como foi feita as unidades tradicionais  de Cariacica?

Com os Ciganos?

Com as marisqueiras?

Os quilombolas?

Os Titulares de uma casa, podem receber o Inciso II

 

O Secretário, Fabricio Noronha, informou que vários Conselhos foram criados e também muitas Comissões, foram criadas

Informou também, que o Estado vai atender aos Espaços daquele Município que não conseguir elaborar o Plano de Implementação

Disse ainda, que houve uma flexibilização com a regulamentação estadual. Aconteceu uma desburocratização e um acesso a todos. O Estado hoje, tem questões legais.  A cultura popular o os circenses.

Percebi ainda, que tem que aumentar a mobilização

 

Algumas questões ainda, a serem respondidas

- Critérios de Definições dos valores do Inciso II

- Para os Municípios que vão adotar a cooperação, quando vai aplicar

- Qual o número de parcelas

- Cariacica e Vila Velha não estão dentro de termo de cooperação

- Processo de Divulgação dos Incisos I e II

- Quais serão as contrapartidas para o Inciso II

- Como estão os Planos de Aplicações dos Municípios

 

As falas do secretário de Cultura, Fabrício de Noronha:

Muitos Estados não conseguiram realizar os Editais normais

Nos Editais do Inciso III, a Secult-ES  fez um equilíbrio de várias linguagens e vários territórios

Preocupamos em não ter sombreamento com os Editais dos Municípios

 

Os Municípios estão com valores de 5.000 a 10.000 – cultura Popular, Música e artes Cênicas

 

Já o Estado (Com recursos de 1.720.000 para o Inciso III)

Festivais/ Mostras e Feiras com recorte territorial

Cultura e Pensamento

Residências Artísticas

Cultura em Toda Parte (Compra de Ativos)

Formação

 

Inciso I – Renda emergencial

5 parcelas de 600,00

20.799.000,00 (70% do valor global)

Estimativa de 6.933 beneficiários

 

Inciso III – Ações de Fomento

9.411.120,28 (30% do valor global)

Editais, Chamadas, Aquisição de Bens e Serviços Culturais

 

Diretrizes  para distribuição do Inciso III

Efeito complementar às políticas tradicionais da  Secult

 

Simplificação dos Instrumentos

Desconcentração dos Recursos

Ampliação da abrangência territorial

Agilidade de execução

Transversalidade e interação entre as linguagens artísticas

Valorização dos Artistas profissionais

 

Edital de Artes Integradas – Total de 1.720.000,00

Nas linguagens de música, artes visuais, artes cênicas, dança, artes circenses, literatura, cinema e artes integradas

 

a)       Festivais, Mostras. Feiras (semi presenciais; eventos culturais)

08 prêmios de 50.00,00

08 prêmios de 100.000

 

b)      Cultura e Pensamento ES (semi-presencial, debates, ciclos e seminários)

02 prêmios de 30.000,00 / 02 Prêmios de 50.000,00 / 06 Prêmios de 60.000,00

 

 

Residências Artísticas (Criação em Intercâmbio, com artista convidado)

 

06 Prêmios de 60.000,00

 

Chamamento Cultura Em Toda Parte (OSC) – Total:  1.580.000,00

 

Circulação de Atividades Artísticas profissionais das áreas de Dança, teatro, literatura, música, artes visuais, artes circenses e demais linguagens – apresentação de espetáculos, shows, oficinas formativas e demais formatos

 

200 Atividades com cachês médio de 5.000,00

 

 

Prêmio Trajetórias – Total de 1.200.000,00

Premiação em reconhecimento pela trajetória de cias, trupe, associações, circos, bandas, grupos e coletivos que tenham contribuição para a cultura capixaba

 

a)       Grupos Artísticos – 20 prêmios de 30.000,00

b)      B) Grupos Culturais Populares e Tradicionais – 20 prêmios de 30.000,00

 

Edital de Conteúdos Digitais – Total de  2.440.000,00

 

a)       Territórios Criativos – Núcleos Digitais  (com atuação no Estado Presente) - 30 prêmios de 40.000,00

b)      Produção de Conteúdo Digital 1 – 20 prêmios de 50 Mil (webséries, games)

c)       Produção de Conteúdo Digital 2 – 12 prêmios de 20.000,00 (sites, podcasts, audiobooks, revistas virtuais)

Chamamento de Formação Arte e Cultura (OSC) – Total de 1.000.000,00

 

03 Projetos de 200.000

 (90 vagas)

 

Trilha de Qualificação Técnica Profissional – 02 Projetos de 200.000

(60 vagas)

 

Chamamento Memória e Diversidade Cultural (OSC)

 

Total: 800.000,00

 

Entidades parcerias responsáveis por apresentar projetos de resgate do patrimônio material e imaterial do Espírito Santo)

 

 

Licenciamento de Obras Audiovisuais para TV e Internet

Total de 180.000,00

 

35 produções capixabas em curta metragem e videoclips, no valor de 3.000,00

14 produções capixabas em longa e média metragem e séries – 5;000,00

 

Chamamento para Projeto de Incentivo a Leitura, formação e capacitação de mediadores e distribuição de livros (OSC)

Entidade responsável por desenvolver projeto de formação leitora junto à rede de bibliotecas municipais e comunitárias de Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Espírito Santo – Total de 690.000,00

MUNICÍPIOS QUE REALIZARAM ACORDO DE COOPERAÇÃO COM SECULT

1. Afonso Cláudio 2. Água Doce do Norte 3. Alfredo Chaves 4. Anchieta 5. Apiacá 6. Aracruz 7. Atílio Vivacqua 8. Baixo Guandu 9. Boa Esperança 10. Bom Jesus do Norte 11. Brejetuba 12. Colatina 13. Conceição da Barra 14. Conceição do Castelo 15. Divino de São Lourenço 16. Domingos Martins 17. Dores do Rio Preto* 18. Fundão 19. Guaçuí 20. Guarapari 21. Ibiraçu 22. Ibitirama 23. Iconha 24. Itaguaçu 25. Itarana 26. Iúna 27. Jaguaré 28. Jerônimo Monteiro 29. João Neiva 30. Laranja da Terra 31. Linhares 32. Mantenópolis 33. Marataízes 34. Montanha 35. Pedro Canário 36. Piúma 37. Ponto Belo 38. Rio Bananal 39. Rio Novo do Sul 40. Santa Leopoldina 41. Santa Maria de Jetibá 42. Santa Teresa 43. São Domingos do Norte 44. São Gabriel da Palha 45. São José do Calçado 46. São Mateus 47. Serra 48. Venda Nova do Imigrante 49. Viana 50. Vila Velha 51. Vitória

 

MUNICÍPIOS COM CADASTRO ABERTO NO MAPA CULTURAL

- INCISO II 1. Água Doce do Norte 2. Anchieta 3. Apiacá 4. Aracruz 5. Atílio Vivacqua 6. Baixo Guandu 7. Brejetuba 8. Colatina 9. Conceição da Barra 10. Divino São Lourenço 11. Domingos Martins 12. Fundão 13. Guaçuí 14. Guarapari 15. Ibiraçu  16. Iconha 17. Itaguaçu 18. Itarana 19. Jerônimo Monteiro 20. João Neiva 21. Laranja da Terra 22. Linhares 23. Marataízes 24. Montanha 25. Pedro Canário 26. Piúma 27. Ponto Belo 28. Rio Bananal 29. Rio Novo do Sul 30. Santa Leopoldina 31. Santa Teresa 32. São Domingos do Norte 33. São Gabriel da Palha 34. São Mateus 35. Serra 36. Venda Nova do Imigrante 37. Viana 38. Vitória

MUNICÍPIOS COM CADASTRO PROGRAMADO PARA ABERTURA NO MAPA-

INCISO II

Afonso Cláudio (06/11)

 

MUNICÍPIOS COM CADASTRO ABERTO FORA DO MAPA.CULTURA.ES.GOV.BR

 Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Alegre, Nova Venécia ,Santa Maria de Jetibá, Boa Esperança ,Castelo, Marechal Floriano

 

MUNICÍPIOS QUE ABRIRÃO CADASTRO FORA DO MAPA

Alfredo Chaves, Irupi , Iúna

 

MUNICÍPIOS QUE NÃO RECEBERAM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL Bom Jesus do Norte, Ibitirama, Jaguaré, Mantenópolis, Governador Lindenberg, Itapemirim, Pancas, São Roque do Canaã, Sooretama, Vila Pavão

 

MUNICÍPIOS QUE NÃO TIVEMOS RETORNO

Águia Branca, Ecoporanga, Alto Rio Novo, Ibatiba, Muqui, Barra de São Francisco, Marilândia , Mimoso do Sul, Mucurici, Pinheiros, Presidente Kennedy, Vila Valério, Vargem Alta

 

MUNICÍPIOS QUE NÃO RECEBERAM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL

Bom Jesus do Norte ,Ibitirama ,Jaguaré, Mantenópolis,, Governador Lindenberg Itapemirim, Pancas ,São Roque do Canaã ,Sooretama ,Vila Pavão

 

 

Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc

Conselheiros (CEC) – Maria Verônica. Carlos Ôla e Álvaro

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