Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no ES

  Conselho Estadual de Cultura (CEC) do Espírito Santo  Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo  D I R E T R I Z E S  Evocar o direito de acesso aos recursos da lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, por todo agente cultural com mais de 2 (dois) anos de trabalhos comprovados (trabalhador artista ou técnico, grupo, espaço, empresa ou entidade sem fins lucrativos) como investimentos no todo da geração de valores e produção da economia cultural regional.  Intermediar a gestão pública da cultura do Espírito Santo com os agentes culturais: artesãos, atores, pintores, desenhistas, fotógrafos, designers, escritores, cantores, músicos, produtores, cenógrafos, cenotécnicos, cineastas, circenses, figurinistas, iluminadores, técnicos de luz, som e vídeo, teatros, centros culturais, associações comunitárias com fins culturais, bandas, orquestras, grupos de teatro, dança e folclore.  Incentivar a participação do Conselho Estadual de Cultur...

De: Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo Conselho Estadual de Cultura (CEC) do Espírito Santo Governo do Estado do Espírito Santo Para: Secretarias Municipais de Cultura no Espírito Santo Conselho Estadual de Cultura (CEC) do Espírito Santo Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo (SECULT-ES) Governo do Estado do Espírito Santo Outros órgãos e agentes culturais sociais civis ou públicos  Vitória, 29 de dezembro de 2020 Assunto: Aplicação do Recurso da Lei Aldir Blanc em municípios do Espírito Santo Prezados, A Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo, do Conselho Estadual de Cultura (CEC), vem por meio do presente documento solicitar às Prefeituras Municipais no Espírito Santo e à Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo (SECULT-ES) um relatório detalhado da aplicação do recurso da citada lei destinado ao referido órgão municipal. A lei prevê a distribuição de auxílios emergenciais ao setor cultural durante o estad...

De: Comissão Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo Conselho Estadual de Cultura Secretaria de Cultura, Governo do Estado do Espírito Santo   Para: Conselho Estadual de Cultura Secretaria de Cultura, Governo do Estado do Espírito Santo Outros órgãos Vitória, 20 de dezembro de 2020     Assunto: Análise de aplicação da Lei Aldir Blanc na Região Metropolitana do Espírito Santo   Prezados,   Por meio do presente documento vem a Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo trazer ao Conselho Estadual de Cultura (CEC) e ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) um relatório local para efeito de análise das aplicações da Lei Aldir Blanc nos municípios de Vitória, Vila Velha e Serra. O conteúdo da presente carta foi produzido por artistas, produtores e fazedores de cultura das cidades citadas que preferiram não se identificar mas que buscaram a presente comissão para que desse vistas nas questões apon...

De: Comissão Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo Conselho Estadual de Cultura Secretaria de Cultura, Governo do Estado do Espírito Santo   Para: Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania do MPES Ministério Público do Espírito Santo (MPES) Vitória, 20 de dezembro de 2020   Assunto: Incongruências na aplicação da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo   Prezados, A Comissão Estadual de Monitoramento da Lei Aldir Blanc, instituída pela Resolução CEC nº 001/2020, no dia 01 de outubro de 2020, composta por membros da sociedade civil, cujas atribuições são de estabelecer diretrizes gerais, estratégias e prioridades para operacionalizar a sobredita lei no âmbito do Estado do Espírito Santo, vem, por meio deste, expor situações vivenciadas juntos aos gestores públicos municipais da Região Metropolitana e em todo o Estado. É importante frisar que as questões aqui relatadas foram devidamente indicadas a gestores competentes de vários...

De: Comissão Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo Conselho Estadual de Cultura Secretaria de Cultura, Governo do Estado do Espírito Santo Para: Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo Conselhos e secretarias de cultura municipais e outros órgãos competentes   Vitória, 18 de dezembro de 2020     Assunto: Cadastramento e distribuição de recursos da Lei Aldir Blanc no ES   Prezados,   Vimos por meio do presente documento solicitar aos órgãos públicos no Espírito Santo a observância do sentido emergencial da Lei Aldir Blanc, que garante o auxílio financeiro a trabalhadores da arte afetados pela pandemia do Coronavírus. A Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo identificou que o processo de distribuição de recursos aos artistas e técnicos culturais sofreu um mapeamento precário em que prevaleceu o cadastro daqueles que já mantinham relacionamento ...

De: Comissão Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo Conselho Estadual de Cultura Secretaria de Cultura, Governo do Estado do Espírito Santo Para: Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania do MPES Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) Vitória, 18 de dezembro de 2020 Assunto: Aplicação da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo Prezados, Foi sancionada a lei no 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida por “Lei Aldir Blanc”, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Cultura do Espírito Santo - SECULT, instituiu por meio da Resolução CEC no 001/2020, no dia 01 de outubro de 2020, a Comissão Estadual de Monitoramento da Lei Aldir Blanc. Citada comissão é composta por membros da sociedade civil e possui dentre suas atribuições, estabelecer diretrizes gerais, estratégia...

De:  Santa Cruz de Ecologia e Cultura Av. Piraquê-açu 564, Santa Cruz 29199-500, Aracruz Para:  Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo Conselhos e secretarias de cultura municipais e outros órgãos competentes Santa Cruz de Aracruz, 16.12.2020 Assunto: Cadastramento e distribuição de recursos da Lei Aldir Blanc no ES Prezados, Vimos por meio do presente documento solicitar aos órgãos públicos no Espírito Santo a observância do sentido emergencial da Lei Aldir Blanc, que garante o auxílio financeiro a trabalhadores da arte afetados pela pandemia do Coronavírus. A Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo identificou que o processo de distribuição de recursos aos artistas e técnicos culturais sofreu um mapeamento precário em que prevaleceu o cadastro daqueles que já mantinham relacionamento com a governança de cultura local, fazendo com que...

Vitória (ES), 15 de dezembro de 2020  À  Secretaria Estadual de Cultura do Estado do Espírito Santo  Senhora, Carolina Ruas  Subsecretária de Cultura,  Prezada Senhora,  Em observação aos Editais da Lei Aldir Blanc lançados pela SECULT-ES, observamos alguns  pontos preocupantes com relação ao formulário dos Editais e também ao resultado dos  mesmos. Com relação ao formulário de preenchimento, observamos que o termo  OBRIGATÓRIO, para um curto prazo de envio dos mesmos foi muito pequeno, acarretando  problemas de reprovação nos Editais, uma vez que muitos não tiveram sequer tempo e nem  condição de sair de casa para apanhar as assinaturas dos participantes da Equipe e também,  das assinaturas, para que informassem se o proponente era representante ou não do Projeto. Os dias de muitas chuvas e também o avanço e perigo da contaminação do coronavírus-Covid 19, são fatores importantes, que a SECULT-ES não considerou. A SECULT-ES por...

RELATO DA COMISSÃO PARA REUNIÃO DO CEC 09/12 CARLOS OLA 1 – A comissão tem se reunido semanalmente, sempre às quartas feiras, de 14 às 16h, contando com representantes das regiões capixabas: Bruno Lima (Metropolitana), Peter Boos (Centro Norte), Fernanda Hols (Serrana), João Paulo Verlli (Norte), Verônica Gomes, eu e Álvaro José, do CEC. Com a presença ainda do Vinicius Fábio, da Secult, coordenando as reuniões, e quase sempre presença da Carol Ruas, Subsecretária de Cultura. 2 – Nessas reuniões também contamos com a presença de dirigentes de Secretarias Municipais de Cultura, que foram convidados a partir do momento em que houve necessidade de esclarecimentos, como ocorrido em Santa Maria de Jetibá, Vitória e Serra, quando foram colocadas algumas reivindicações da sociedade civil e foram ouvidos esses representantes. Houve ainda reunião extraordinária para isso. 3 – Também contamos com representantes da sociedade civil da Serra, que fizeram sérias denúncias sobre atitudes de um repres...

À Secretaria da Cultura do Estado do Espírito Santo, Ao Secretário de Cultura do Espírito Santo Sr. Fabricio Noronha e à Subsecretária de Cultura do Espírito Santo Sra. Carol Ruas, Assunto: Prorrogação de prazo de editais do Inciso III da Lei Aldir Blanc A Comissão Estadual de Monitoramento da Lei Aldir Blanc do Estado do Espírito Santo, instituída pela Resolução CEC no 001/2020, vem por meio do presente documento solicitar a prorrogação do prazo para inscrição dos editais da Lei Aldir Blanc (Inciso III) - Edital Artes Integradas e Edital de Licenciamento de Obras Audiovisuais -, cujos prazos finais estão datados para essa sexta-feira, dia 27/11/2020, para o dia 30/11/2020, segunda-feira. Sobredita solicitação se justifica após ampla conversa junto a sociedade civil, onde foram verificadas dificuldades junto ao sistema digital Mapa Cultural quando do envio dos documentos exigidos pelo edital, que não são poucos, e inserção de dados, tais como “travamento de sistema” e “não salvamento d...

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA LEI ALDIR BLANC NO ESPÍRITO SANTO Peter Boos Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo 26.11.2020 Para efeito de registro para de modo que se facilite a geração de relatório do trabalho desenvolvido na Comissão, seguem abaixo os pontos que anotei que foram debatidos na reunião de 25.11.2020: - importância das gravações das reuniões e publicação no Youtube, com assessoramento da Comunicação da SECULT; - importância da divulgação de atas resumidas das reuniões (como a presente) com assinatura da comissão para prestação de contas à sociedade e ao governo, facilitando o reporte dos representantes do CEC; - continuidade da convocação de agentes públicos de municípios com atraso no processo de regulamentação da lei aldir blanc nas reuniões para explicações, com espaço de tempo definidos dentro das reuniões (30 a 45 minutos); - convocação da participação do Ministério Público no acompanhamento da lei em municípios omissos; - averiguação de pr...

De: Comissão Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo Conselho Estadual de Cultura Secretaria de Cultura, Governo do Estado do Espírito Santo Para: Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo Conselhos e secretarias de cultura municipais e outros órgãos competentes Vitória, 11.11.2020 Assunto: Relatório técnico da Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo Prezados, Após debates entre membros da Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc com representantes regionais do Conselho Estadual de Cultura e da sociedade civil identificou-se, também com a colaboração de conselheiros da câmara de Artes Cênicas em reuniões com agentes culturais do Teatro, da Dança e do Circo, a necessidade de atuação da Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo em questões que se mostraram como pontos mais delicados em relação à implementação da Lei Aldir Blanc no Estado. No intuito de gerar material que permita à Comissã...

Relatório das reuniões da Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc 05.11.2020   Após a Cerimônia realizada pelo Governo Estadual, no dia 30 de Setembro de 2020, onde o Exmo. Governador, Sr. Renato Casagrande, anunciou a publicação do Decreto Estadual nº 4741, de 30/09/2020, Lei nª 11.180, onde anunciou também, os nomes da Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc, Comissão esta que acompanhará a aplicabilidade da Lei em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo. Após esta reunião solene a Comissão, realizou sua primeira reunião, tendo as presenças do Secretário Estadual de cultura, Fabrício Noronha e da Subsecretária de Cultura, Carolina Ruas. Nesta reunião, ambos colocaram o aporte vindo para o Espírito Santo e de como estava encaminhado os procedimentos junto aos Municípios. Em seguida, a Secult-ES, apresentou o calendário   das reuniões do Gabinete itinerante, onde conheceríamos a realidade e os encaminhamentos da aplicabilidade da Lei Federal 14;017-2020, ...